O dia em que a medicina mudou: o que é o Exame de Proficiência em Medicina

Bom dia. Ontem, em uma decisão histórica, o Senado redefiniu como se entra na nossa profissão. Hoje, essa mesma decisão também impacta como você atua nela – em consultório, pronto-socorro, ambulatório ou na telemedicina. Este artigo é um guia direto sobre o que muda com o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) e por que o dia 3 de dezembro de 2025 entrou para a história da medicina no Brasil.

O que aconteceu em 3 de dezembro de 2025

No dia 3 de dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por 11 votos a 9, o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Como a CAS tem decisão terminativa, ainda é necessária uma votação suplementar no próprio colegiado. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O que é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed)

O ProfiMed foi apelidado rapidamente de “OAB da Medicina”. A proposta altera a Lei nº 3.268/1957 para incluir a exigência de aprovação nesse exame como condição para a inscrição do médico no CRM.

Na prática, isso significa que:

• o diploma de graduação em medicina, sozinho, deixa de ser suficiente para o exercício profissional;
• o recém-formado precisará ser aprovado no ProfiMed para receber seu número de CRM e poder atender pacientes legalmente;
• o exame será nacional, com coordenação, regulamentação e aplicação sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• a prova deve avaliar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas, competências profissionais e conduta ética, com base em padrões mínimos para o exercício seguro da medicina.

Por que essa mudança aconteceu agora

O ProfiMed surge em um contexto de explosão no número de escolas médicas no Brasil, muitas delas em cidades sem rede hospitalar estruturada ou campo de prática adequado. Entidades médicas vêm alertando há anos para o risco de formação insuficiente aliada ao aumento acelerado de vagas.

O argumento da qualidade

Para defensores da medida – entre eles o CFM, conselhos regionais e associações médicas – o exame é uma forma de:

• estabelecer um padrão mínimo nacional de competência para egressos;
• proteger o paciente de forma mais direta, avaliando o profissional que vai para a linha de frente;
• funcionar como um “freio” indireto para cursos com baixa qualidade de ensino, que passariam a ter taxas altas de reprovação.

O argumento da punição

Já entidades estudantis, grupos de alunos e mantenedoras de ensino privado apontam riscos importantes:

• o exame poderia “punir o estudante” por falhas do sistema (fiscalização insuficiente, abertura indiscriminada de cursos, estágios frágeis);
• a medida não substitui uma política robusta de avaliação e fechamento de cursos ruins;
• existe o receio de uma “indústria de cursinhos” voltada apenas para treinar para a prova, sem garantir melhor formação prática.

O que muda para estudantes e recém-formados

Embora os detalhes dependam da regulamentação, o desenho geral deve seguir esta lógica:

• Quem precisará fazer o exame?
  Todos os recém-formados em medicina que desejem obter o CRM, inclusive egressos de escolas públicas e privadas. Médicos já formados e com registro ativo não seriam afetados.
• Frequência da prova
  A proposta prevê aplicação nacional periódica, com calendário definido para todo o país.
• Transição
  É esperado um período de adaptação com regras claras para turmas em formação, mas isso ainda depende da regulamentação após a aprovação final da lei.

Além do exame em si, o projeto também prevê:

• metas de expansão da residência médica até 2035, buscando aproximar o número de vagas do total de formandos;
• fortalecimento de avaliações nacionais dos cursos de medicina, como forma de monitorar a qualidade da graduação;
• criação de uma Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permitindo a participação em atividades técnico-científicas enquanto o egresso ainda não foi aprovado no ProfiMed.

Onde entra a telemedicina nessa história

A aprovação do ProfiMed não altera diretamente a legislação de telemedicina, que já foi regulamentada em caráter definitivo pela Lei 14.510/2022, autorizando e disciplinando a prática da telessaúde em todo o território nacional. Essa lei garante autonomia ao profissional, exigência de consentimento do paciente, segurança dos dados e direito de recusa à modalidade remota.

O que muda é o contexto: em um país que já permite consultas, laudos e acompanhamento à distância, a exigência de um exame nacional tende a:

• elevar o nível mínimo de competência de quem atende tanto no consultório físico quanto na tela do celular;
• reforçar a confiança do paciente em atendimentos virtuais, em um cenário de expansão rápida da telemedicina;
• exigir que o médico domine não só clínica e semiologia, mas também boas práticas digitais, registro adequado, uso de prontuário eletrônico e comunicação clara à distância.

Em outras palavras: se a Lei 14.510/2022 definiu o “como” da telemedicina, o ProfiMed começa a redefinir o “quem” está apto a exercê-la.

Como se preparar para a nova realidade

Enquanto o projeto ainda tramita, já dá para se antecipar:

• acompanhar a tramitação do PL 2.294/2024 e das futuras normas que vão regulamentar o exame;
• encarar a graduação com foco em competência clínica real, não apenas em prova teórica;
• buscar cenários de prática, ligas, estágios e residências que fortaleçam habilidades de decisão, comunicação e ética;
• atualizar-se continuamente sobre telemedicina, prontuário eletrônico e segurança de dados, que fazem parte do cotidiano médico atual.

O dia em que a medicina mudou – e o que você faz com isso

O dia 3 de dezembro de 2025 não é só mais um marco legislativo. É um aviso claro para quem sonha, estuda, sofre e se doa na profissão: a medicina está entrando em uma nova fase de responsabilização, transparência e exigência técnica.

Talvez você veja o ProfiMed como um avanço na qualidade da assistência. Talvez enxergue como uma camada extra de pressão em uma formação já exaustiva. Em ambos os casos, a pergunta que fica é a mesma:

Como você quer chegar nesse novo jogo?

Com informação, preparo e cuidado com a própria jornada, a mudança deixa de ser só uma barreira e passa a ser uma oportunidade de provar, de forma objetiva, aquilo que você já vive no dia a dia: o compromisso com a excelência no cuidado.